Dispõe sobre a convocação para a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos do exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.
Fixa os subsídios dos Srs. Vereadores do Município de Timbaúba dos Batistas – RN para a Décima Sexta Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para oGoverno Digital e para o aumento da eficiência pública ealtera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso àInformação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e aLei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN.
Dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), e dá outras providências.
Os Vereadores do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, reunidos sob a proteção de Deus, promulgam a Lei Orgânica Municipal, comprometendo-se a lutar pela eficácia de seus princípios e normas, para que todos vivam numa sociedade livre e justa.
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