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Informações atualizadas em: 21/05/2025 - 21:23:10
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 03/2016 20/12/2016

  • Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN.

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REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 324/2013 10/12/2013

  • Dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), e dá outras providências.

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1990 02/01/1990

  • Os Vereadores do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, reunidos sob a proteção de Deus, promulgam a Lei Orgânica Municipal, comprometendo-se a lutar pela eficácia de seus princípios e normas, para que todos vivam numa sociedade livre e justa.

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