| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 03/2016 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN. | 20/12/2016 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 324/2013 | Dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), e dá outras providências. | 10/12/2013 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1990 | Os Vereadores do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, reunidos sob a proteção de Deus, promulgam a Lei Orgânica Municipal, comprometendo-se a lutar pela eficácia de seus princípios e normas, para que todos vivam numa sociedade livre e justa. | 02/01/1990 |