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Examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao E patrimônio histórico, artístico e cultural, aos esportes, ás atividades de lazer, á preservação e controle do meio ambiente, à higiene, á saúde pública e assistência social, em especial sobre:
1. O Sistema Municipal de Ensino;
2. Concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
3. Programas de merenda escolar;
4. Preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
5. Denominação e sua alteração de próprios, vias e logradouros públicos;
6. Concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;
7. Serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados á comum idade;
8. Sistema Único de Saúde e Seguridade Social;
9. Vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
10. Segurança e saúde do trabalhador;
11. Programas de proteção ao idoso, à mulher, á criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;
12. Turismo e defesa do consumidor;
13. Abastecimento de produtos;
14. Gestão da documentação oficial e patrimônio arquivistico local.