| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - /1990 | Os Vereadores do Município de Timbaúba dos Batistas-RN, reunidos sob a proteção de Deus, promulgam a Lei Orgânica Municipal, comprometendo-se a lutar pela eficácia de seus princípios e normas, para que todos vivam numa sociedade livre e justa. | 02/01/1990 |